A 1 de outubro assinalou-se o Dia Nacional da Água. Assim, entende a Câmara Municipal do Seixal que é oportuno tomar uma posição a favor da água pública, que só assim será para todos. Tendo em conta o atual contexto social e politico, a derrota da governação ultraliberal do anterior governo PSD/CDS abriu caminho a uma nova correlação de forças, que permitiu criar uma oportunidade para travar as políticas de austeridade e empobrecimento e abrir um novo ciclo que interrompa, no âmbito das políticas para a água, o processo de privatização e espoliação do Poder Local e inverta o rumo que vinha a ser traçado. Contudo, importa não esquecer que a materialização de políticas que permitam afirmar que foi revertido o processo que visava a privatização do sector e ameaçava a autonomia do Poder Local está ainda por realizar, pelo que, em nome dos interesses das populações a Câmara Municipal irá manter-se vigilante e ativa, pugnando pela concretização de medidas concretas.
Joaquim Santos, Presidente da autarquia, referiu que “a nível local, afirmamos como prioridade a reversão da integração da SIMARSUL na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, a concretização de uma solução intermunicipal para a gestão em alta da água e a criação das condições financeiras para a realização dos investimentos necessários nos sistemas municipais em baixa e de manutenção de tarifas acessíveis e socialmente justas e equilibradas. Porque ter acesso à água é um direito humano fundamental”.
No Município do Seixal, desde os primeiros tempos do Poder Local Democrático, o abastecimento de água, o saneamento e a recolha de resíduos constituíram eixos estruturantes da ação municipal, onde quase tudo estava por fazer. Fruto desse empenho, a autarquia atinge hoje níveis de cobertura, das respetivas redes, na ordem dos 100% e abastece-se uma água de excelente qualidade, como atesta o prémio atribuído pela ERSAR em 2014.
No que se refere ao tarifário foi também incluída uma tarifa social acima dos valores médios de desconto nesta matéria, onde se prevê uma redução de 50% dos valores a pagar para os agregados familiares que tenham um rendimento per capita inferior a 70% do SMN. Acresce que no 1.º escalão os consumidores beneficiam ainda de uma redução de 50% nos valores a pagar, incentivando-os à poupança deste recurso escasso.
Ainda de acordo com um estudo recente da DECO, o Município do Seixal está em 1.º lugar, com as tarifas mais baixas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e uma das mais baixas do País. Desse estudo resulta ainda que os municípios com as tarifas mais altas são aqueles onde existem concessões a privados.
Estes factos comprovam o que desde sempre o Município do Seixal tem afirmado: só a gestão pública da água, saneamento e resíduos garante a qualidade e tarifas mais baixas.
CMSeixal/Zoomonline
