O Plano de Emergência Externo do Complexo Industrial do Barreiro (PEECIB) encontra-se, a partir de hoje, 18 de abril, em período de apreciação pública, no edifício dos Paços do Concelho, nas sedes das Uniões de Freguesias, na sede da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca e no site oficial do Município.
Este documento especial foi elaborado com o objetivo de ser aplicado na iminência, ou ocorrência de um acidente industrial grave, cuja natureza requeira uma metodologia técnica adequada, ou cuja ocorrência no tempo e no espaço seja previsível que possa vir a ter consequências para o exterior dos estabelecimentos de nível superior de perigosidade.
O PEECIB foi elaborado em 1993, tendo sofrido varias revisões desde então. Esta revisão enquadra-se no parecer da Autoridade Nacional de Protecção Civil e nas determinações da Comissão Nacional de Protecção Civil dispostas na Resolução n.º 16/2014, e foi elaborada de acordo com o Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto e com a Resolução n.º 30/2015, da Comissão Nacional de Protecção Civil.
A Revisão, agora elaborada, obteve parecer positivo, por unanimidade, da Comissão Municipal de Protecção Civil, em sede de reunião realizada a 5 de abril de 2016 e foi também aprovada na Reunião Privada de Câmara a 13 de abril.
Importa, portanto, que seja dada a oportunidade a todos de se pronunciarem sobre o documento desenvolvido.
Os contributos deverão ser enviados para o e-mail: consultapublica.PEE2016@cm-barreiro.pt
CMB/Zoomonline